Tīmeklis2024. gada 8. janv. · As trazidas pela Lei 13.467/2024 (conhecida como a Reforma Trabalhista) sobre o intervalo intrajornada, são as seguintes: a) A verba referente ao intervalo suprimido deixa de ter natureza salarial (com repercussão na remuneração de férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.) para ter natureza indenizatória … Tīmeklis2024. gada 17. apr. · Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas indenizatórias, tais como as diárias de viagem e o tempo de espera indenizado.
FGTS: DESCUBRA QUANDO VOCÊ PODE SACAR!
TīmeklisSe for indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), indenização por acidentes de trabalho ou … Tīmeklis1. A multa sobre o FGTS, assim como a multa prevista no art. 477 , § 8º da CLT tem natureza indenizatória. 2. Em se tratando de verbas de natureza indenizatória, há que se autorizar a penhora no rosto dos autos de ação trabalhista, sobre os valores … horaris filologia hispanica urv
Verbas indenizatórias: saiba diferenciar das remuneratórias?
TīmeklisUtilize ferramentas de gestão de RH. Para tornar a gestão do FGTS mais eficiente e precisa, é possível utilizar ferramentas de gestão de RH disponíveis no mercado. Esses sistemas oferecem recursos que vão desde o cálculo automático do FGTS até o gerenciamento de documentos e alerta de prazos. Tīmeklis2024. gada 9. apr. · O trabalhador que percebia o benefício de alimentação antes da existência de qualquer regra que retirasse a natureza salarial da parcela, tem o direito de ter incorporado à sua remuneração tal benesse, com o recebimento, inclusive, de reflexos em férias mais o terço constitucional, 13º salários, fundo de garantia do … Tīmeklis2024. gada 16. jūl. · Ouvir: Rafael Nery: As verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ 0:00. Há muito tempo que a natureza das verbas que compõem o salário … loon peak furniture reviews